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ReguladoresAto Declaratório Executivo

Metadados
titulo
Ato Declaratório Executivo Coana nº 103, de 17 de setembro de 2026
orgao
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
tipo
Ato Declaratório Executivo
numero
103
data
2026-09-17
revogada
false
versao_texto
publicação original — visão original da fonte
publicacao
Publicado(a) no DOU de 23/09/2026, seção 1, página 46
data_publicacao
2026-09-23
fonte
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153674/visao/original
fonte_api
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153674/visao/original
fonte_indice
https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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153674
sha256_texto
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baixado_em
2026-10-15
vigente_fonte
true
evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo Coana nº 103, de 17 de setembro de 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 11 de agosto de 2026, que certifica empresa TREATSPREE LLC como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.174059/2026-65, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 11 de agosto de 2026, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE MENDES MORAES

ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 11 de agosto de 2026)

Anexo Único

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC
CNPJ/TIN US464902502
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US464204324
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC
CNPJ/TIN US464902502
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US464204324
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYSHOP LOGISTICS INC
CNPJ/TIN US270005846
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC
CNPJ/TIN US464902502
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A.
CNPJ/TIN N/A.
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA
CNPJ/TIN 39.844.391/0001-66
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC
CNPJ/TIN US464902502
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC
CNPJ/TIN US880712888
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA
CNPJ/TIN 10.257.602/0001-82
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC
CNPJ/TIN US464902502
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC
CNPJ/TIN US880712888
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA BIT HOME INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA
CNPJ/TIN 07.307.931/0001-86 41.600.287/0001-78
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC
CNPJ/TIN US464902502
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA BRINGER CORP
CNPJ/TIN US592283768
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA RLD ENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 37.440.102/0002-19 34.028.316/0001-03