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  1. Decreto nº 24826, de 21/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  2. Decreto nº 24825, de 21/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  3. Decreto nº 24824, de 21/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  4. Decreto nº 24823, de 21/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  5. Decreto nº 24822, de 21/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  6. Decreto nº 24821, de 21/09/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  7. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 179, de 21 de SETEMBRO de 2026

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  8. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 178, de 21 de SETEMBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA SENATRAN Nº 807, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA SENATRAN Nº 806, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA SENATRAN Nº 804, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA SENATRAN Nº 803, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SENATRAN Nº 802, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. PORTARIA SENATRAN Nº 800, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA SENATRAN Nº 799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA SENATRAN Nº 798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA SENATRAN Nº 797, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA SENATRAN Nº 796, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA SENATRAN Nº 795, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA SENATRAN Nº 794, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. PORTARIA SENATRAN Nº 793, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA SENATRAN Nº 791, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA SENATRAN Nº 790, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA SENATRAN Nº 789, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA SENATRAN Nº 788, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA SENATRAN Nº 787, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA SENATRAN Nº 786, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA SENATRAN Nº 785, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA SENATRAN Nº 784, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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