Normas filtradas · página 22

1. RESOLUÇÃO-RE N° 3.963, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

2. RESOLUÇÃO-RE nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

3. RESOLUÇÃO-RE nº 3.965, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3053, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1528, de 6 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1529, de 6 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1527, de 6 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 56, de 6 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1530, de 6 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 62, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1531, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 29, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 108, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 106, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 107, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 6 de outubro de 2026

    ReguladoresDeliberação

17. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 176, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

18. DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

19. PORTARIA Nº 20.143, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA Nº 20.144, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA Nº 20.148, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA Nº 20.150, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA Nº 20.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA MCID Nº 1.349, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA MCID Nº 1.351, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA MCID Nº 1.353, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA MCID Nº 1.354, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA Nº 24.116, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA SAv/MINC Nº 52, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 678, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria