Metadados
- titulo
- PORTARIA MCID Nº 1.353, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1353
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 32
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.353-de-6-de-outubro-de-2026-736949143
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCID Nº 1.353, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.353, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga a seleção de proposta(s) no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, na modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades, nos termos da Instrução Normativa MCID nº 13, de 24 de fevereiro de 2025, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução nº 989, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do FGTS, na Instrução Normativa MCID nº 13, de 24 de fevereiro de 2025, e na Portaria MCID nº 981, de 29 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Portaria divulga, nos termos de seu Anexo, a seleção de proposta(s) realizada(s) no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, na modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades, nos termos da Instrução Normativa MCID nº 13, de 24 de fevereiro de 2025, com recursos do FGTS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC MOBILIDADE URBANA - GRANDES E MÉDIAS CIDADES
| Programa | CNPJ | Proponente | UF | Protocolo | Objeto da Proposta | Agente Financeiro | Valor de Financiamento (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades | 45.358.249/0001-01 | Município de São Carlos | SP | 56000001641/2025 | Implantação de cinco terminais de integração no Município de São Carlos | Caixa Econômica Federal | R$ 22.593.194,50 |
| Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades | 45.358.249/0001-01 | Município de São Carlos | SP | 56000002184/2025 | Implantação de Abrigos de Ônibus no Município de São Carlos | Caixa Econômica Federal | R$ 19.190.000,59 |