Metadados
- titulo
- PORTARIA MCID Nº 1.351, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1351
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 32
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.351-de-6-de-outubro-de-2026-736937814
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCID Nº 1.351, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.351, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.011303/2026-34, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
| Município | UF | Empresa | CNPJ | Objeto da Proposta | Agente Financeiro | Valor do Financiamento (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ilhéus | BA | Viametro Transportes Urbanos Ltda | 05.907.604/0001-30 | Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano | Banco Mercedes Benz do Brasil S/A | R$ 23.838.255,00 |