Metadados
- titulo
- PORTARIA MCID Nº 1.349, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1349
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 32
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.349-de-6-de-outubro-de-2026-736932179
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCID Nº 1.349, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.349, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga a seleção de proposta(s) para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Novo PAC, na modalidade Mobilidade Urbana - Renovação de Frota, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 1º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, na Resolução CCFGTS nº 989, de 15 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa MCID nº 12, de 21 de fevereiro de 2025, na Portaria MCID nº 980, de 29 de agosto de 2025, e na Portaria MCID nº 90, de 27 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Esta Portaria divulga, na forma do seu Anexo, a seleção de propostas para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, na modalidade Mobilidade Urbana - Renovação de Frota, nos termos da Instrução Normativa MCID nº 12, de 21 de fevereiro de 2025, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC MOBILIDADE URBANA - RENOVAÇÃO DE FROTA
| Programa | CNPJ | Proponente | UF | Protocolo | Objeto da Proposta | Agente Financeiro | Valor de Financiamento (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota | 46.319.000/0001-50 | Município de Guarulhos | SP | 56000008164/2025 | Aquisição de 100 micro-ônibus Euro 6 | Caixa Econômica Federal | R$ 65.000.000,00 |
| Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota | 46.319.000/0001-50 | Município de Guarulhos | SP | 56000008221/2025 | Aquisição de 100 ônibus Euro 6 | Caixa Econômica Federal | R$ 100.000.000,00 |