Normas filtradas · página 18

1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1535, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 6, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 7, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1540, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1542, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 31, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 49, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 201, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 28, de 7 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 5, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 32, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 110, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1538, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1539, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. DELIBERAÇÃO Nº 24, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresDeliberação

16. PORTARIA Nº 20.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA Nº 20.157, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA ANP Nº 379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA ANP Nº 380, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA SAV/MINC Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 681, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 682, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 683, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 684, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA CVM/PTE/Nº 233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA CGGMA-MD N° 5.149, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA CGGMA-MD N° 5.150, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA CGGMA-MD N° 5.151, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA CGGMA-MD N° 5.152, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria