Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 6, de 7 de outubro de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 6
- data
- 2026-10-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 08/10/2026, seção 1, página 34
- data_publicacao
- 2026-10-08
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153987/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153987/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 153987
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- 2026-10-15
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Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 6, de 7 de outubro de 2026
"Autoriza, de forma excepcional, a entrada e a saída do País, no período de 09 a 17 de outubro de 2026, de aeronaves militares argentinas".
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no § 2º do art. 26 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 e tendo em vista a solicitação constante do e-Processo nº 13033.205619/2026-11, resolve:
Art. 1º - Autorizar a entrada no País e saída dele, de forma excepcional, pelo Aeródromo da Base Aérea na cidade de Santa Maria/RS, no período de 09 a 17 de outubro de 2026, das seguintes aeronaves militares argentinas:
- 6 Helicópteros Monomotor Multipropósito - BELL UH 1H II-13 PAS - Identificação nº: AE-466, AE-471, AE-473, AE-477, AE-468 e AE-470;
- 2 Helicópteros AUGUSTA BELL AB206B1- JET RANGER - MONOMOTOR - Identificação nº: AE-310 e AE-312;
- 1 Helicóptero BELL 407 GXI - Identificação nº. AE-342,
- 1 Aeronave Multipropósito CASA C-212-SERIE 200- AVIOCAR - Identificação nº: AE-266;
- 3 Aviões CESSNA 208- GRAND CARAVAN EX - IDENTIFICAÇÃO nº: AE-225, AE-226 e AE-227;
- 1 Avião Multipropósito - CESSNA CITATION BRAVO C550 -Identificação nº: AE-186.
Art. 2º - O Aeródromo da Base Aérea na cidade de Santa Maria/RS fica sob jurisdição aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, que exercerá o controle aduaneiro no local, no referido período.
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR