Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 110, de 7 de outubro de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 110
- data
- 2026-10-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 13/10/2026, seção 1, página 48
- data_publicacao
- 2026-10-13
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/154028/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/154028/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 154028
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 110, de 7 de outubro de 2026
Inscreve empresa no Registro Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo digital nº 13031.544655/2025-36, declara:
Art. 1º Inscrita no Registro Especial sob o nº 06104/262 a empresa CACHAÇA GRANATO LTDA, CNPJ 39.405.582/0001-21, situada no Sítio Morro Grande, s/nº, Zona Rural, município de Rio Pomba, MG, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa, que exerce a atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas das marcas comerciais:
Art. 1º
| NCM | PRODUTO | MARCA COMERCIAL | REGISTRO NO MAPA |
|---|---|---|---|
| 2208.70.00 | Licor Fino de Frutas Aromatizado | Granato (Abacaxi com Coco), Poesia de Minas | MG 002510-0.000001 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Mel com Gengibre Aromatizado | Granato (Gengibre com Mel), Poesia de Minas | MG 002510-0.000002 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Fruta Aromatizado | Granato (Jabuticaba), Poesia de Minas | MG 002510-0.000003 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Granato (Prata), Poesia de Minas | MG 002510-0.000004 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Granato (Ouro), Poesia de Minas | MG 002510-0.000005 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Banana | Granato (Banana), Poesia de Minas | MG 002510-0.000006 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Amora | Granato, Poesia de Minas | MG 002510-0.000007 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Mel | Granato, Poesia de Minas | MG 002510-0.000008 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Coco | Granato, Poesia de Minas | MG 002510-0.000009 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Chocolate com Pimenta | Granato, Poesia de Minas | MG 002510-0.000010 |
Art. 2º O estabelecimento acima deverá cumprir as obrigações citadas na IN/RFB nº 1.432/2013, sob pena de suspensão ou cancelamento da inscrição.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM