Normas filtradas · página 17

1. RESOLUÇÃO-RE nº 3.991, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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2. RESOLUÇÃO-RE nº 3.992, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

3. RESOLUÇÃO-RE nº 3.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO-RE nº 3.994, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO-RE nº 3.995, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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6. RESOLUÇÃO-RE nº 3.996, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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7. RESOLUÇÃO-RE nº 3.997, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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8. RESOLUÇÃO-RE nº 3.998, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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9. RESOLUÇÃO-RE nº 3.999, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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10. RESOLUÇÃO-RE nº 4.000, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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11. RESOLUÇÃO-RE nº 4.001, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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12. RESOLUÇÃO-RE nº 4.002, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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13. Resolução-RE nº 4.003, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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14. Resolução-RE nº 4.004, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

15. Resolução-RE nº 4.005, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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16. Resolução-RE nº 4.006, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

17. RESOLUÇÃO-RE nº 4.007, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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18. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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19. RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

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20. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 80, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

21. RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

22. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3054, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

23. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3055, de 8 de outubro de 2026

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24. Solução de Consulta Cosit nº 196, de 8 de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1541, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1537, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1532, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1533, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1534, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1536, de 7 de outubro de 2026

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