RESOLUÇÃO-RE nº 3.994, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.994, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes

ANEXO

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ:27.839.998/0001-79

Marca: ZOMO MAX CHICLETE TUTTI FRUTTI (fumo para narguilé)

Processo: 25351.012274/2025-59

Vencimento: 06/10/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA

CNPJ: 39.960.144/0001-25

Marca: JAMM CIGAR SUPER PREMIUM (charuto-(165 x 76)mm)

Processo: 25351.061857/2025-11

Vencimento: 06/10/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: WINSTON AVANT XS BLUE (cigarro com filtro)

Processo: 25351.391621/2024-18

Vencimento: 07/10/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: WINSTON XSTYLE CASTER (cigarro com filtro)

Processo: 25351.395066/2024-01

Vencimento: 07/10/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade