Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.996, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3996
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 130
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.996-de-8-de-outubro-de-2026-737779553
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.996, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.996, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ana mÁrcia messeder sebrão fernandes
ANEXO
CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: EL CRETEC CHERRY (cigarro kretek)
Processo: 25351.149453/2023-89
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA