Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 4008
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 130
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-4.008-de-8-de-outubro-de-2026-737792355
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.889, de 1º de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 5 de outubro de 2026, Seção 1, pág. 109 , única e exclusivamente quanto ao indeferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA
CNPJ: 27.799.277/0001-82
Marca: SANTROPEZ MENTA (cigarro de palha)
Processo: 25351.144251/2026-93
Expediente: 0828792/26-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais