RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de outubro de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 5º, caput, inciso I, 6º, 15 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, no art. 7º, caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, no art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista a Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º A tabela "Operações especiais" do Anexo V à Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2022, passa a vigorar conforme o anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELA MOREIRA CORREA

Diretora de Regulação Substituta

ANEXO

"ANEXO V À RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022

Códigos de classificação da finalidade para operação própria de instituição autorizada, para operação entre instituições autorizadas, para operação de instituição autorizada com prestador de eFX, para operação de instituição autorizada com o Banco Central do Brasil ou para operação especial. Inclui movimentação de conta de não residente, quando exigida.

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Operações especiais
Agências de turismo e meios de hospedagem de turismo - operações com instituiçõesautorizadas a operar em câmbio	33606
Vales e reembolsos postais internacionais	37097
Obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou de outro meio de pagamento eletrônico com transferência de ativos virtuais	34203
Ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais	37114
Operações com ouro-instrumento cambial	67933
Movimentações no país em contas em reais de não residentes em contrapartida a operações de câmbio	72612
Assunção de dívidas	99176
Pagamento da dívida externa para aplicação em projetos ambientais	99183
Outras	99200
Encadeamento Proex	99217
Encadeamento BNDES-Exim	99224
Alienação de moeda estrangeira apreendida	99303
Obrigações vinculadas a operações interbancárias e ajustes de posição decorrentes de ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior	99509
Ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior	99516
Depósitos no Banco Central do Brasil	99671

" (NR)