Legislação brasileira em texto aberto
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Lei Ordinária nº 12841/2026
Acrescenta item ao Anexo I da Lei n° 12.017, de 21 de dezembro de 2023, criando a Rota do Gengibre, estrada rural que interliga municípios da região serrana do estado do Espírito Santo.
Portaria nº 6, de 28/05/2026
[Descentraliza a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma especificada].
Portaria nº 72, de 28/05/2026
[Delega ao Superintendente de Administração e Finanças a competência para praticar os atos administrativos].
Portaria nº 466, de 28/05/2026
[Prorroga, até 30 de junho de 2026, o prazo de validade das credenciais dos veículos funerários emitidas no ano de 2025 pela Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal].
Portaria nº 440, de 28/05/2026
Altera a Portaria nº 493, de 18 de outubro de 2024, para incluir, em caráter excepcional e temporário, vagas para mudança de especialidade para Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
Portaria nº 35, de 28/05/2026
Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, publicado na página 20 do DODF, n.º 74, de 24 de abril de 2026.
Portaria nº 208, de 28/05/2026
[Aprova a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Publica do Distrito Federal].
Lei nº 7897, de 28/05/2026
Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal - Tabela SUS Candanga e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 2, de 28/05/2026
Estabelece diretrizes para produzir conhecimento estratégico, incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico, a incorporação e padronização de novas tecnologias na área da Vigilância Sanitária e para definir e sistematizar o apoio à fiscalização no âmbito das unidades da DIVISA/SVS/SEAS/SES.
Instrução Normativa nº 17, de 28/05/2026
Altera a Instrução Normativa n.º 28, de 11 de agosto de 2020.
Decreto nº 48674, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48673, de 28/05/2026
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 825.148,00 (oitocentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e oito reais).
Decreto nº 48672, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48671, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 566.610,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48670, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 345.456,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48669, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48668, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48667, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.481,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48666, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.055,00 (sete mil e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Resolução Legislativa nº 1.156, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Augusto Jorge Cury.
Resolução Legislativa nº 1.155, de 28 de maio de 2026
‘‘INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Seminário de Segurança Pública e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.190, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.188, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.187, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.186, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.185, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.184, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.183, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.182, de 27 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.181, de 27 de maio de 2026