Portaria nº 6, de 28/05/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio de seu Secretário RAFAEL MOREIRA VITORINO e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, pelo Secretário FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, no uso das atribuições regimentais e legais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842/2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada:

DE: UO: 40.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

UG: 650.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

PARA: UO: 16.101– Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal;

UG: 230.101 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal;

I – OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com o Projeto "CINEMÁXIMO";

II - VIGÊNCIA: de 20/07/2026 com término previsto para 15/09/2026;

III- Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0063 (EPI) APOIO A PROJETOS; Natureza da Despesa 33.50.41; Fonte: 100; Valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RAFAEL MOREIRA VITORINO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal U.O. Concedente

FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA

Secretário de Estado de de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal U.O. Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 02/06/2026 p. 21, col. 1