Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 1.184, de 27 de maio de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 1184
- data
- 2026-05-27
- municipio
- Formosa
- uf
- GO
- codigo_ibge
- 5208004
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
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- fonte
- https://sapl.formosa.go.leg.br/norma/6100
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- https://sapl.formosa.go.leg.br/ta/2593/text
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- 2026-10-28T11:00:59.369146-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 1.184, de 27 de maio de 2026
Institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas escolas municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/26, de autoria do Vereador Lourenço Ramos Barbosa, aprovado em 12 de maio de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituída no Município de Formosa-GO a “Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais”, a ser comemorada do dia 1° ao dia 7 de junho de cada ano.
Parágrafo único.
A “Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais” terá destaque, principalmente no dia 05 de junho, quando se comemora em todo o mundo o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 2º.
A Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais terá por objetivo:
I –
promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, promovendo educação sustentável, de maneira integrada a projetos que compactuem para a transformação positiva da interação entre ambiente escolar e o meio ambiente, favorecendo a preservação do ecossistema;
II –
estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
III –
a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras.
Art. 3º.
Durante a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas, em todos os níveis de ensino, relacionadas à educação ambiental.
Art. 4º.
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, bem como definir os órgãos responsáveis pela coordenação e execução das atividades previstas.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, 27 de maio de 2026.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
Camila Silva Pimentel
Subprocuradora II,
na Subprocuradoria em demandas de RH
Decreto nº 3078, de 24 de abril de 2026