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Decreto nº 5436, de 2026
Homologa o Decreto Municipal nº 24/2026-GAB/PMMR, de 16 de março de 2026, editado pelo Município de Mãe do Rio, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais afetadas por Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4.), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterad
Decreto nº 5435, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 82.307.990,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5434, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.392.591,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5433, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.446.623,24 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Resolução nº 11473, de 28/05/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor João Antônio Longati.
Lei Ordinária nº 13390, de 28/05/2026
Institui a Semana do Movimento Comunitário no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13389, de 28/05/2026
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Fest Porto, Festival de Pesca do Município de Porto Estrela.
Lei Ordinária nº 13388, de 28/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de ensino infantil público e nos Núcleos de Educação Infantil dos Municípios de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13387, de 28/05/2026
Altera o § 7º do art. 10 da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais nas hipóteses que especifica e dá outras providências, para aperfeiçoar os critérios de comprovação da prestação de serviços de saúde
LEI nº 6.593, de 28 de Maio de 2026
Fica Instituído do Dia do Campista Católico no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 581, de 28/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$21.421.691,39.
Decreto nº 580, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lima Duarte, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lima Duarte.
Decreto nº 579, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.
Decreto nº 578, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à instalação da Linha de Distribuição Araxá 1 – Araxá 3, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Araxá 2 – Araxá 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araxá.
Decreto nº 577, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras viárias para implantação de interseções em desnível na Rodovia BR-365, km 600+251, no Município de Uberlândia.
Decreto nº 576, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de duplicação e implantação de rotatória alongada na Rodovia BR-365, nos Municípios de Indianópolis, Araguari e Uberlândia.
Decreto nº 575, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias de encabeçamento e implantação de ponte sobre o Rio São João, na Rodovia MG-430, no trecho Igaratinga – entroncamento MG-252, no Município de Igaratinga.
Decreto nº 574, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação de dispositivo em desnível na Rodovia BR-365, km 581+235, no Município de Indianópolis.
Decreto nº 573, de 28/05/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de duplicação da Rodovia BR-365, no trecho compreendido entre o km 476+789 e o km 486+972, no Município de Patrocínio.
Decreto nº 572, de 28/05/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Sete Lagoas.
Decreto nº 49240, de 28/05/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
Portaria nº 220, de 28/05/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.933.857,35 (três milhões novecentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria nº 219, de 28/05/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 24.325, de 28/05/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Complementar nº 213, de 28/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado.
Lei Ordinária nº 12846/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Festival Cultural Gospel Yahweh, a ser realizado, anualmente, a partir da primeira semana do mês de abril, no município de Cariacica, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária nº 12845/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FESTA DO MORANGO - AFEMOR, localizada no município de Domingos Martins.
Lei Ordinária nº 12844/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Alto Misterioso - APRAAFAM, localizada no município de São Roque do Canaã.
Lei Ordinária nº 12843/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Super Amigos Solidários - SAS, localizada no município de Cariacica.
Lei Ordinária nº 12842/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a APPRUCOB - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Dois I, Córrego Frio, Palmital e Região, localizada no município de Ecoporanga.