Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 1.190, de 27 de maio de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 1190
- data
- 2026-05-27
- municipio
- Formosa
- uf
- GO
- codigo_ibge
- 5208004
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.formosa.go.leg.br/norma/6106
- fonte_texto
- https://sapl.formosa.go.leg.br/ta/2599/text
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- 2026-10-28T11:00:47.409942-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 1.190, de 27 de maio de 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Paranã, em Formosa Goiás.
Projeto de Lei Ordinária nº 48/26, de autoria do Vereador Welio Antonio da Silva, aprovado em 12 de maio de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Paranã, (CNPJ nº 07.992.389/0001-48), entidade sem fins lucrativos com atuação desde Abril de 2006, tendo sido legalmente constituído em Abril de 2006, sediada em Formosa – Goiás.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, 27 de maio de 2026.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
Camila Silva Pimentel
Subprocuradora II,
na Subprocuradoria em demandas de RH
Decreto nº 3078, de 24 de abril de 2026