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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 84

  1. RESOLUÇÃO CREF5 Nº 6, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  2. RESOLUÇÃO CREF5 Nº 5, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 315, de 28 de setemro de 2026

    ReguladoresResolução

  4. DESPACHO Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  5. PORTARIA Nº 22.721, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA MCOM Nº 24.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA CNMP-PRESI Nº 263, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 429/2026

    ReguladoresSúmula

  9. PORTARIA MCID Nº 1.337, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA MCID Nº 1.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. RESOLUÇÃO BCB Nº 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO BCB Nº 596, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO BCB Nº 595, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO BCB Nº 594, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO BCB Nº 593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. RESOLUÇÃO BCB Nº 592, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.861, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.860, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.859, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO-RE N° 3.854, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO-RE N° 3.853, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  27. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 166, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  28. DELIBERAÇÃO Nº 7, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresDeliberação

  29. PORTARIA REGULATÓRIA Nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 20.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria