Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Aeronavegabilidade
- tipo
- Portaria
- numero
- 58
- data
- 2026-09-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/10/2026, seção 1, p. 87
- data_publicacao
- 2026-10-02
- edicao
- 187
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-58-de-30-de-setembro-de-2026-736046944
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.008149/2026-10, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 100.203-001, Revisão A, (IS nº 100.203-001A), intitulada "Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Sistema de Aeronave Não Tripulada (UAS)".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.117/SAR, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2022, Seção 1, página 35, que aprovou a IS nº E94.503-001C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN