§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.121.645 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 83

  1. PORTARIA Nº 3.315, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 3.314, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA MIDR Nº 3.344, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA Nº 600, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA Nº 527, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA GAB/MIR Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria SPU/MGI Nº 8.181, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Portaria MGI Nº 8.058, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. DELIBERAÇÃO Nº 1.857 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  10. PORTARIA N° 252/MB/MD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA N° 243/MB/MD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA CGGMA-MD N° 5.065, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 660, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA Nº 843, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA FUNARTE Nº 842, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA FCP Nº 451, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA FCP Nº 450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA FCP Nº 449, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA FCP Nº 448, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA FCP Nº 447, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA FCP Nº 446, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA FCP Nº 445, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA FCP Nº 444, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA FCP Nº 443, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 262, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  30. RESOLUÇÃO CRESS Nº 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução