Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 315, de 28 de setemro de 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região
- tipo
- Resolução
- numero
- 315
- data
- 2026-09-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 273
- data_publicacao
- 2026-09-30
- edicao
- 185
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cref11/ms-n-315-de-28-de-setemro-de-2026-735412314
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 315, de 28 de setemro de 2026
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 315, de 28 de setemro de 2026
Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Resolução CREF11/MS nº 278/2024 que disciplina, no âmbito do CREF11/MS, a emissão de passagens e a concessão de diárias.
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XXVI do art. 6º do Regimento Interno do CREF11/MS:
CONSIDERANDO o inciso IX do art. 24 do Regimento Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o §3º do Artigo 2º da Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.992/2006 e suas alterações que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a deliberação da 141ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de setembro de 2026; resolve:
Art. 1º - Alterar os anexos I e II da Resolução CREF11/MS nº 278/2023 de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 02/01/2024, passando a vigorar nos termos dos anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º - revogando a Resolução CREF11/MS Nº 304/2025.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2027.
(Alterado pela Resolução CREF11/MS nº 315/2026)
Anexo I — VALOR DE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS NACIONAIS
| CARGO/FUNÇÃO | DESLOC. PARA OUTRAS CAPITAIS DE ESTADO (R$) | DESLOC. PARA CAMPO GRANDE | DEMAIS DESLOCAMENTOS |
|---|---|---|---|
| CONSELHEIROS/MEMBROS DAS CÂMARAS | 700,00 | 450,00 | 525,50 |
| COLABORADOR EVENTUAL - MNISTRANTE - PALESTRANTE | 700,00 | 700,00 | 525,50 |
| FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS/ CARGOS NÍVEL SUPERIOR | 675,00 | 400,00 | 430,00 |
| CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | 470,00 | 400,00 | 370,00 |
Anexo II — OUTRAS INDENIZAÇÕES
| DESCRIÇÃO | VALOR (R$) |
|---|---|
| ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE | 120,00 |
| VALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE | 0,92 |
Jonimar Guimarães de Oliveira