PORTARIA SEFIC/MINC Nº 666, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 666, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

253765 - Oficinas de Música Caipira 8ª Edição

KALITHEA PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 13.089.311/0001-10

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 17.820,00

Valor total atual: R$ 919.096,20

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

259370 - Livro sobre educação sexual do ponto de vista cristão católico

ELTON MARCELO ARISTIDES

CNPJ/CPF: ***.727.570-**

Cidade: Caxias do Sul - RS;

Valor Complementado: R$ 4.098,60

Valor total atual: R$ 116.884,35