Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo Coana nº 112, de 1º de outubro de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 112
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 07/10/2026, seção 1, página 67
- data_publicacao
- 2026-10-07
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153956/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153956/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153956
- sha256_texto
- 6caf2b324c699513c0b26156a5f75e3ab870594820ee3c702a2b3390715e12c2
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
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- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo Coana nº 112, de 1º de outubro de 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 43, de 2 de julho de 2025, que certifica empresa MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.262509/2025-95, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 43, de 2 de julho de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FELIPE MENDES MORAES
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 43, de 2 de julho de 2025)
Anexo Único
| CONTRATOS | ||||
|---|---|---|---|---|
| EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO | MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED | |||
| CNPJ/TIN | HK7515066800003257 | |||
| TRANSPORTADOR(ES) | EMPRESA | RF EXPRESS COMISSARIA DE DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA | PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA | J&T EXPRESS BRAZIL LTDA |
| CNPJ/TIN | 23.108.714/0001-13 | 10.257.602/0001-82 | 42.584.754/0001-86 |
| CONTRATOS | |||
|---|---|---|---|
| EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO | MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED | ||
| CNPJ/TIN | HK7515066800003257 | ||
| INTERMEDIÁRIO(S) | EMPRESA | SHENZEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD | |
| CNPJ/TIN | 9144030059073074XQ | ||
| TRANSPORTADOR(ES) | EMPRESA | ANJUN COURIER LTDA | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS |
| CNPJ/TIN | 48.190.561/0001-27 | 34.028.316/0001-03 |