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ReguladoresAto Declaratório Executivo

Metadados
titulo
Ato Declaratório Executivo Coana nº 109, de 1º de outubro de 2026
orgao
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
tipo
Ato Declaratório Executivo
numero
109
data
2026-10-01
revogada
false
versao_texto
publicação original — visão original da fonte
publicacao
Publicado(a) no DOU de 07/10/2026, seção 1, página 66
data_publicacao
2026-10-07
fonte
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153970/visao/original
fonte_api
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153970/visao/original
fonte_indice
https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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153970
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baixado_em
2026-10-15
vigente_fonte
true
evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo Coana nº 109, de 1º de outubro de 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 8 de janeiro de 2026, que certifica empresa AQUA LABS como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.501813/2025-63, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 8 de janeiro de 2026, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE MENDES MORAES

ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 8 de janeiro de 2026)

Anexo Único

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS
CNPJ/TIN KR7548603578
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US651134175
TRANSPORTADOR(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS TRISTAR - SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 35.087.513/0001-66 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS
CNPJ/TIN KR7548603578
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US651134175
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYSHOP LOGISTICS INC
CNPJ/TIN US270005846
TRANSPORTADOR(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS
CNPJ/TIN KR7548603578
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC
CNPJ/TIN US880712888
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA
CNPJ/TIN 41.600.287/0001-78
TRANSPORTADOR(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS
CNPJ/TIN KR7548603578
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
TRANSPORTADOR(ES) EMPRESA UPS REMESSAS EXPRESSAS LTDA DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA FEDERAL EXPRESS CORPORATION
CNPJ/TIN 74.155.052/0001-73 58.890.252/0001-13 00.676.486/0001-82
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS
CNPJ/TIN KR7548603578
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA MAILATINAMERICA S.A
CNPJ/TIN UY215178010015
TRANSPORTADOR(ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS
CNPJ/TIN KR7548603578
TRANSPORTADOR(ES) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS
CNPJ/TIN KR7548603578
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA 3XS LOGISTICS E.A.S
CNPJ/TIN PY80169240
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA 3XS BR. INTERNATIONAL LTDA N/A
CNPJ/TIN 65.570.894/0001-09
TRANSPORTADOR(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 74.224.643/0001-55 39.844.391/0001-66