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ReguladoresAto Declaratório Executivo

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Metadados
titulo
Ato Declaratório Executivo Coana nº 113, de 1º de outubro de 2026
orgao
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
tipo
Ato Declaratório Executivo
numero
113
data
2026-10-01
revogada
false
versao_texto
publicação original — visão original da fonte
publicacao
Publicado(a) no DOU de 07/10/2026, seção 1, página 67
data_publicacao
2026-10-07
fonte
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153951/visao/original
fonte_api
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153951/visao/original
fonte_indice
https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
id_rfb
153951
sha256_texto
8b0699767f282ee9defb1ec2aba08be47eaad7faa8feb94ef125286e239eaf92
baixado_em
2026-10-15
vigente_fonte
true
evidencia_revogacao
vigente:true

Ato Declaratório Executivo Coana nº 113, de 1º de outubro de 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 20 de janeiro de 2026, que certifica empresa TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.558597/2025-28, DECLARA:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 20 de janeiro de 2026, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE MENDES MORAES

ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 20 de janeiro de 2026)

Anexo Único

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US651134175
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS MILE EXPRESS AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA TRISTAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 39.844.391/0001- 66 35.087.513/0001-66 10.257.602/0001-82
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US651134175
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYSHOP LOGISTICS INC
CNPJ/TIN US270005846
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC
CNPJ/TIN US880712888
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC
CNPJ/TIN US880712888
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA
CNPJ/TIN 41.600.287/0001-78
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA UPS REMESSAS EXPRESSAS LTDA DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
CNPJ/TIN 74.155.052/0001-73 58.890.252/0001-13
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA MAILATINAMERICA S.A
CNPJ/TIN UY215178010015
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A 3XS BR. INTERNATIONAL LTDA
CNPJ/TIN 65.570.894/0001-09
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA MILE EXPRESS AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 74.224.643/0001-55 39.844.391/0001- 66 28.575.809/0001-60 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA LOS ANGELES GESTAO DE NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA
CNPJ/TIN 67.142.664/0001-66
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ/TIN PY80128564
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
TRANSPORTADO(ES) EMPRESA FEDERAL EXPRESS CORPORATION
CNPJ/TIN 00.676.486/0001-82