Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo Coana nº 108, de 1º de outubro de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 108
- data
- 2026-10-01
- revogada
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- evidencia_revogacao
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- vigente_fonte
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- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 21/10/2026, seção 1, página 31
- data_publicacao
- 2026-10-21
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/154176/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/154176/visao/original
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- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 154176
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- 2026-10-21
Ato Declaratório Executivo Coana nº 108, de 1º de outubro de 2026
Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 16 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e no processo nº 13031.418794/2023-43, declara:
Art. 1º Fica excluída do Programa Remessa Conforme - PRC, a empresa de comércio eletrônico SINERLOG BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o número 43.261.694/0001-23.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 22 de agosto de 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor no dia seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial da União.
felipe mendes moraes