Metadados
- titulo
- Portaria nº 294, de 29/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 294
- data
- 2026-06-29
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 41.054.000,00 (quarenta e um milhões cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116475
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 294, de 29/06/2026
Portaria Orçamentária nº 294/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I e III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 41.054.000,00 (quarenta e um milhões cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 29 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL | 12 363 1008 2301 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 15.000.000,00 | R$ 15.000.000,00 |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 12 122 4100 4144 | 15400108 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 0,00 | R$ 15.000.000,00 | R$ 15.000.000,00 |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 362 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 348.844,25 | R$ 2.418.000,00 | R$ 2.766.844,25 |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 367 1008 2283 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 811.472,48 | R$ 317.000,00 | R$ 1.128.472,48 |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 367 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 225.132,00 | R$ 384.000,00 | R$ 609.132,00 |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 366 1008 2283 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 956.316,76 | R$ 378.000,00 | R$ 1.334.316,76 |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 361 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 789.444,19 | R$ 2.794.000,00 | R$ 3.583.444,19 |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 366 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 268.506,00 | R$ 458.000,00 | R$ 726.506,00 |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 361 1008 2283 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.857.101,64 | R$ 2.308.000,00 | R$ 6.165.101,64 |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 362 1008 2283 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 621.099,79 | R$ 1.997.000,00 | R$ 2.618.099,79 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 15.000.000,00 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 26.054.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 41.054.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 12 122 4100 4144 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 362.126.732,25 | R$ 15.000.000,00 | R$ 15.000.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 361 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 17.609.500,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 17.196.595,78 | R$ 8.000.000,00 | R$ 8.000.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.118.200,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 12.694.633,75 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 11.694.633,75 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 362 1008 2546 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 550.400,00 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 361 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 13.609.500,00 | R$ 158.500,00 | R$ 158.500,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 366 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 4.114.000,00 | R$ 1.257.000,00 | R$ 1.257.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 367 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.448.000,00 | R$ 1.053.000,00 | R$ 1.053.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 362 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 14.063.000,00 | R$ 4.297.000,00 | R$ 4.297.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 367 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 896.000,00 | R$ 896.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 363 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.458.500,00 | R$ 671.500,00 | R$ 671.500,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 363 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 766.000,00 | R$ 234.000,00 | R$ 234.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 366 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 387.000,00 | R$ 387.000,00 | R$ 387.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 15.000.000,00 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 26.054.000,00 |
| TOTAL | R$ 41.054.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 15.000.000,00 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 26.054.000,00 |
| TOTAL | R$ 41.054.000,00 |