Metadados
- titulo
- Lei ordinária nº 6.456, de 29 de junho de 2026
- uf
- RO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6456
- data
- 2026-06-29
- ementa
- Revoga a Lei nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências."
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.ALE nº 118
- fonte
- https://sapl.al.ro.leg.br/norma/14142
- arquivo
- https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14142/lei_6.456-2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei ordinária nº 6.456, de 29 de junho de 2026
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AUtOr ALEX REDANO DEL CAMARGO DO-e-ALEn° 118 de 29/06/26 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA A amiga do rondoniense
LEI N° 6.456, DE 29 DE JUNHO DE 2026. Revoga a Lei n° 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos do § 7º do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei n° 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 29 de junho de 2026. Deputado ALEX REDANO Presidente - ALE/RO PALÁCIO MARECHAL RONDON Porto Ve no RO av Forobas 2562 ATENDIMENTO (69) 328-1400 CNN 0/ /01 681/0001-68