Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 703
Lei Ordinária nº 2.391, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de especificação técnica em pontes situadas no território do estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.390, de 30 de junho de 2026
Altera a Lei Estadual nº 323, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 3.705, de 30 de junho de 2026
Aprova a indicação do Senhor Omar Pires Dias para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Lei Ordinária 12.794 de 30.06.2026
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.793 de 30.06.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Marcelino Vieira, neste Estado.
Lei Ordinária 12.792 de 30.06.2026
Dispõe sobre diretrizes para a proteção aos animais em situação de desastre no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.791 de 30.06.2026
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Agrofest, realizada no Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
Emenda Constitucional 61 - 30 de junho de 2026
Altera o inciso VIII do art. 53 da Constituição do Estado do Paraná.
Lei nº 9.025, de 30 de junho de 2026
Inclui a Semana do Agronegócio no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 9.024, de 30 de junho de 2026
Autoriza a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 9.023, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a instituição de diretrizes gerais para criação do índice de Felicidade Interna Bruta-FIB do estado do Piauí e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 60.964
Transfere e redenomina os cargos em comissão e as Funções Gratificadas que indica.
Decreto do Executivo n° 60.963
Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.
Lei Ordinária nº 14.587, de 30 de junho de 2026
Institui o Programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.586, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a imposição de penalidade de multa a pessoas físicas e jurídicas que promovam a erotização de crianças em espaços físicos públicos ou privados, de caráter público, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.585, de 30 de junho de 2026
Institui o Dia do Quadrilheiro Junino, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.584, de 30 de junho de 2026
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Feirinha de Artesanato do Jacaré, localizada no município de Cabedelo, neste Estado, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.583, de 30 de junho de 2026
Denomina de Rodovia Agente Fiscal Luiz Gonzaga Maracajá os trechos da Rodovia Estadual PB 196 que especifi ca, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.582, de 30 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos EJA no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.581, de 30 de junho de 2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Estado da Paraíba a tradicional Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Solânea, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.580, de 30 de junho de 2026
Denomina de Instituto de Educação da Paraíba Poeta Antônio Joaquim Pereira da Silva o Instituto de Educação da Paraíba - IEP, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.579, de 30 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual do Veterano Policial Civil no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.578, de 30 de junho de 2026
Altera o art. 1º da Lei nº 9.160, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Desbravadores no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.577, de 30 de junho de 2026
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.576, de 30 de junho de 2026
Institui o Programa de identificação de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.575, de 30 de junho de 2026
Assegura o atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino superior privadas e públicas estaduais, às estudantes vítimas de violência sexual, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.574, de 30 de junho de 2026
Assegura aos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos a isenção do pagamento de entrada em eventos agropecuários patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.573, de 30 de junho de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Felipe Wallison Chaves Silva.
Decreto nº 5497, de 2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Decreto nº 5496, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 184.602,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.