Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 702
Lei nº 15.450 de 30/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Lei nº 15.449 de 30/06/2026
Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
Lei nº 15.448 de 30/06/2026
Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
Lei nº 15.447 de 30/06/2026
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 15.446 de 30/06/2026
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Decreto nº 13.045 de 30/06/2026
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, firmado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Decreto nº 13.044 de 30/06/2026
Promulga a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), firmada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.
Decreto nº 13.043 de 30/06/2026
Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.
Decreto nº 13.042 de 30/06/2026
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão.
Decreto nº 13.041 de 30/06/2026
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.
Decreto nº 70.739, de 30/06/2026
Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Jacareí e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.738, de 30/06/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Caconde e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.737, de 30/06/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Piraju e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.736, de 30/06/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Cândido Rodrigues e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.735, de 30/06/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município Pariquera-Açu e dá providências correlatas.
LEI Nº 19.937, DE 30 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.936, DE 30 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.935, DE 30 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.592, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Resolução nº 2.098, de 30/06/2026
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR DEPUTADO PROF. CLAUDIO BRANCHIERI PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Resolução nº 2.097, de 30/06/2026
CONCEDE LICENÇA À SENHORA DEPUTADA STELA FARIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Decreto nº 58.856, de 30/06/2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS.
Decreto nº 58.855, de 30/06/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO 1º ESQUADRÃO INDEPENDENTE DE AVIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR 1º ESQ IND AV BM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.854, de 30/06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA ROTA DE SANTA MARIA S.A., AS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO TRECHO ST6 - KM 104+650M AO KM 115+700M (ÁREAS COMPLEMENTARES 3), NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO SUL E VERA CRUZ.
Decreto nº 58.853, de 30/06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA ROTA DE SANTA MARIA S.A., A ÁREA DE TERRA DESTINADA À DUPLICAÇÃO DO TRECHO ST4 DA RODOVIA RSC-287, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL.
Decreto nº 58.852, de 30/06/2026
CRIA A DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, INTEGRANTE DA 21ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIONAL DO INTERIOR - DPRI/DPI/PC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E ABRANGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SANTIAGO, CAPÃO DO CIPÓ, ITACURUBI E UNISTALDA.
Decreto nº 58.851, de 30/06/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.850, de 30/06/2026
ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.849, de 30/06/2026
ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.848, de 30/06/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO