Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.583, de 30 de junho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14583
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Denomina de Rodovia Agente Fiscal Luiz Gonzaga Maracajá os trechos da Rodovia Estadual PB 196 que especifi ca, e dá outras providências.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19028
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19028/lei_14.583.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.583, de 30 de junho de 2026
Certifico, para os etovjoos fins que este l E i foi publicada no D O E, Westa Data.„ Á / P CdÍTPv OLa x c a Ò v Qerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA ;o da Casa Civii do Governado
LEI N° 14.583 DE 30 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Denomina de Rodovia Agente Fiscal Luiz Gonzaga Maracajá os trechos da Rodovia Estadual PB 196 que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominado de Rodovia Agente Luiz Gonzaga Maracajá os seguintes trechos da Rodovia Estadual PB-196:
I - Primeiro Trecho: interliga as cidades de Barra de São Miguel e Caraúbas;
II - Segundo Trecho: inicia-se na cidade de Congo e termina na divisa dos Estados da Paraíba e Pernambuco, passando pelas cidades de Camalaú e Monteiro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de junho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE Assinado deforma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 16:55:35 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador