Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.579, de 30 de junho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14579
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Institui o Dia Estadual do Veterano Policial Civil no Estado da Paraíba.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19024
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19024/lei_14.579.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.579, de 30 de junho de 2026
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LE IN 0 14.579 DE 30 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO
Institui o Dia Estadual do Veterano Policial Civil no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído o Dia do Veterano Policial Civil do Estado da Paraíba a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de junho, neste Estado.
Art. 2° A Assembléia Legislativa e o Governo do Estado poderão realizar atividades para homenagear os Veteranos Policiais Civis que se aposentarem no decorrer do ano, bem como desenvolver ações que fomentem a importância do trabalho realizado por estes profissionais no Estado da Paraíba ou em outros entes federados.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
r PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de junho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 16:54:41 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador