Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.574, de 30 de junho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14574
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Assegura aos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos a isenção do pagamento de entrada em eventos agropecuários patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19019
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19019/lei_14.574.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.574, de 30 de junho de 2026
L E 5 foi publicada sio D O E ,
Mesta Data, t_e3uátog£ . . _ ...................
Gerência Executiva de Registro de Ato; 'Legislação da Casa CivIS do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LE IN 0 14.574 DE 30 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Assegura aos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos a isenção do pagamento de entrada em eventos agropecuários patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica assegurada aos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos a isenção do pagamento de entrada nos eventos/feiras agropecuários patrocinados pelo poder público no âmbito do Estado da Paraíba.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
r PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de junho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 DE ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 16:44:31 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador