Lei Ordinária nº 14.581, de 30 de junho de 2026

Certifico, para os éswicas fins que esl L E S foi publicada no DOE,

ESTADO DA PARAÍBA legislação tia Casa Civil do Gove

L E IN 0 14.581 DE 30 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. ALEDSON MOURA

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Estado da Paraíba a tradicional Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Solânea, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1" Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Tmaterial e Religioso do Estado da Paraíba a tradicional Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Solânea, realizada, anualmente, no município de Solânea.

Art. 2° A Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Solânea passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Religiosos do Estado da Paraíba, sendo comemorada anualmente no mês de junho.

Art. 3o O Poder Público Estadual poderá apoiar, incentivar e promover ações voltadas à preservação, valorização e divulgação da tradição cultural nordestina representada pela Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Solânea, observada a legislação vigente.

Art. 4o O evento reconhecido por esta Lei representa manifestação de relevante interesse cultural, religioso, social e econômico para o Estado da Paraíba, p reservando as tradições do povo nordestino e valorizando a figura histórica do vaqueiro.

Art. 5U Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de junho de 2026; 138° da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO NOVAIS Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 DE ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 16:57:51 -03'00'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador