Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.793 de 30.06.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.793
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Marcelino Vieira, neste Estado.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/cx29qjlvvxzgwr01ih3owecygxedro.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.793 de 30.06.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.793, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Marcelino Vieira, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Marcelino Vieira, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.183 Data: 01.07.2026 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora