Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.546, DE 1º DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 19546
- data
- 2026-07-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/07/2026, seção 1, p. 117
- data_publicacao
- 2026-07-06
- edicao
- 124
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.546-de-1-de-julho-de-2026-716883009
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.546, DE 1º DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.546, DE 1º DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.107539/2026-81, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 1º de julho de 2029, o credenciamento do médico Dr. JOSÉ MARCOS PECHULA MOURA - MC232, CRM/MT 4857, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Júlio de Castilho, nº 197 S, Centro, Lucas do Rio Verde, (MT), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.560/SPL, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024, Seção 1, página 105.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA