Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 2599
- data
- 2026-07-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/07/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-07-06
- edicao
- 124
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.599-de-1-de-julho-de-2026-716850560
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JOÃO RESENDE FILHO 44773404604
CNPJ: 28.528.287/0001-46
Marca: JACK PAIOL'S ORIGINAL ULTRA PREMIUM (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.714222/2023-59
Expediente: 0096589/26-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HAVANA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LIMITADA - ME
CNPJ: 76.865.187/0001-58
Marca: 7 PONTAS (CHARUTO)
Processo: 25351.459177/2024-45
Expediente: 0158579/26-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CARAVANA (CHARUTO)
Processo: 25351.459178/2024-90
Expediente: 0158581/26-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
EDUARDO LLERENA HERNANDEZ
CNPJ: 12.470.901/0001-26
Marca: PICHARDO RESERVA FAMILIAR SAN ANDRÉS TORO (CHARUTO)
Processo: 25351.951942/2024-84
Expediente: 0250337/26-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Marca: PIONEIRO EXTRA (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.621129/2023-00
Expediente: 0250544/26-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: TIMBAL (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.621124/2023-79
Expediente: 0153634/26-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: PIONEIRO TRADICIONAL (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.621123/2023-24
Expediente: 0250593/26-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais