Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19544
- data
- 2026-07-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/07/2026, seção 1, p. 169
- data_publicacao
- 2026-07-03
- edicao
- 123
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.544-de-1-de-julho-de-2026-716704425
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.000593/2026-05, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 1º de julho de 2026, em favor da MASTERFLY ESCOLA TÉCNICA LTDA., CNPJ nº 62.234.769/0001-21, situado na Avenida Prefeito João Daher, 1066 -, Lundcea, Lagoa Santa (MG), CEP 33239-050.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN