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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.425, DE 10 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 1423, DE 10 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 045, DE 10 DE JULHO DE 2026 - INSTITUI O
DECRETO Nº 044, DE 10 DE JULHO DE 2026 - INSTITUI O
DECRETO Nº 043, DE 10 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE
LEI Nº 211/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026
Lei Ordinária nº 10000/2026
Institui o “Selo dos Raros” e estabelece diretrizes para identificação prioritária de demandas envolvendo pessoas com doenças raras, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.610, DE 10 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.609, DE 10 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.608, DE 10 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.604, DE 10 DE JULHO DE 2026
Lei nº 16.546, de 10/07/2026
PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS A TODAS AS RELIGIÕES, SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei ordinária nº 6.483, de 10 de julho de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025.
Lei ordinária nº 6.482, de 10 de julho de 2026
Institui o Fundo Estadual de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Estado de Rondônia - Fecidat/RO, autoriza a cessão onerosa de direitos creditórios do estado de Rondônia, autoriza a constituição de Sociedade de Economia Mista para sua operacionalização e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.481, de 10 de julho de 2026
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 729, de 14 de julho de 1997.
Lei ordinária nº 6.480, de 10 de julho de 2026
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012.
Lei ordinária nº 6.479, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.360.000,00.
Lei ordinária nº 6.478, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.821.561,08, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH.
Lei ordinária nº 6.477, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.165.936,71, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro.
Lei ordinária nº 6.476, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.770.468,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa-RO.
Lei ordinária nº 6.475, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.510.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.
Lei ordinária nº 6.474, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.181.219,04, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - Fundat.
Lei ordinária nº 6.473, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.244.348,92, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Funedca.
Lei ordinária nº 6.472, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.017.354,18, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom.
Lei ordinária nº 6.471, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.468.893,70, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - Fundat.
Lei ordinária nº 6.470, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 45.125.046,78, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc.
Lei ordinária nº 6.469, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.565.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
Lei Complementar nº 1.344, de 10 de julho de 2026
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015.
Decreto Legislativo nº 3.718, de 10 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.621, de 30 de outubro de 2024.
Lei Ordinária 12.833 de 10.07.2026
Cria o “Programa Nenhuma a Menos” de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.