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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto do Executivo n° 61.059
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 81.547.098,75 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 61.058
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 50.072.160,20 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Decreto do Executivo n° 61.057
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 em favor da Unidade orçamentária Encargos Gerais - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Decreto do Executivo n° 61.056
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 318.100,00 em favor do Gabinete da Governadora.
Lei Ordinária nº 14.653, de 14 de julho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na oferta de produtos e serviços com descontos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.652, de 14 de julho de 2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.651, de 14 de julho de 2026
Determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios sediados no Estado da Paraíba comuniquem previamente ao paciente o cancelamento do exame agendado.
Lei Ordinária nº 14.650, de 14 de julho de 2026
Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba o Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.649, de 14 de julho de 2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial e Econômico do Estado da Paraíba a Feira de Gado de Campina Grande, realizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.648, de 14 de julho de 2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Bloco Carnavalesco Foliões do Ferro, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.647, de 14 de julho de 2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Laranja, localizada no Município de Matinhas, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.646, de 14 de julho de 2026
Denomina Ginásio Antônio Felipe da Silva Júnior (Tonny Felipe) o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Cunha Lima, localizado no município de Remígio, no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.645, de 14 de julho de 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba o Pedal Rota do Cinema, realizado no município de Cabaceiras, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.644, de 14 de julho de 2026
Declara Campina Grande como a cidade do Maior São João do Mundo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.643, de 14 de julho de 2026
Institui o Programa de Estímulo à Qualificação em Cuidados de Pessoas Neurodivergentes, programa de adesão voluntária, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.642, de 14 de julho de 2026
Institui o Observatório de Violência de Gênero e Violência Sexual nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.641, de 14 de julho de 2026
Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados ao acolhimento e à amamentação de filhos de trabalhadoras em empreendimentos de grande porte no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.640, de 14 de julho de 2026
Institui a Política Institucional Permanente de Democratização do Acesso ao Ensino Superior no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.639, de 14 de julho de 2026
Declara direito das pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras, e dá outras providências, no âmbito do Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.638, de 14 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Sérgio Marcolino Longen.
Lei Ordinária nº 14.637, de 14 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao ao Senhor Francisco Marques Clementino.
Lei Ordinária nº 14.636, de 14 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Alessandra Gomes Lontra.
Lei Ordinária nº 11662, de 2026
Estabelece diretrizes para a oferta na rede pública estadual de saúde de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11661, de 2026
Dispõe sobre a realização de campanha anual para a promoção da saúde da população negra no Estado do Pará.
Decreto nº 5530, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 40.394.014,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5529, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.344.204,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5528, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.609.366,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei nº 25973, de 14/07/2026
Reconhece como de relevante interesse social do Estado as ações educativas, comunitárias e de promoção do desenvolvimento infantojuvenil realizadas pelos grupos Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei.
Lei nº 25972, de 14/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado Municipal Christo Raeff Nedelkoff, de Montes Claros.
Lei nº 25971, de 14/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo do Museu Mineiro da Extensão Rural Alysson Paolinelli, localizado no Município de Belo Horizonte.