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Decreto nº 58.877, de 15/07/2026
ALTERA A DATA DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 58.626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENÚNCIA A ACORDOS ESPECÍFICOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, E MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE IN
Decreto nº 58.876, de 15/07/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.875, de 15/07/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei Ordinária nº 2.406, de 15 de julho de 2026
Dispõe sobre a implantação do programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.405, de 15 de julho de 2026
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Estadual de Apoio às Mulheres na Menopausa e no Climatério no Ambiente de Trabalho.
Lei Ordinária nº 2.404, de 15 de julho de 2026
Estabelece a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas de Abrigo e Centros de Acolhimento, no do Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.403, de 15 de julho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de combate à pedofilia e à cyberpedofilia no âmbito do Estado Roraima e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.402, de 15 de julho de 2026
Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural.
Decreto do Executivo n° 61.072
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.404.212,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 61.071
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.070
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 40.650,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 61.069
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 55.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 61.068
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 382.991,15 em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 61.067
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.752.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Decreto do Executivo n° 61.066
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 111.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.065
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Decreto do Executivo n° 61.064
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto do Executivo n° 61.063
Aloca e redenomina os cargos em comissão e a Função Gratificada que indica.
Decreto nº 5531, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.314.144,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 16.789, DE 15 DE JULHO DE 2026
Cria o Centro de Detenção Provisória no Município de Sidrolândia-MS.
DECRETO Nº 16.788, DE 15 DE JULHO DE 2026
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000.
Portaria nº 23, de 15/07/2026
Prorroga o prazo previsto no art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 16, de 19 de maio de 2026, que instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.
Lei nº 25984, de 15/07/2026
Altera a Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 25983, de 15/07/2026
Assegura ao indivíduo com síndrome de Tourette que se enquadre no conceito definido na Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
Lei nº 25982, de 15/07/2026
Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.
Lei nº 25981, de 15/07/2026
Dispõe sobre a prática de esportes eletrônicos no Estado e altera o art. 2º da Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
Lei nº 25980, de 15/07/2026
Dispõe sobre o direito de o titular de dados pessoais solicitados por estabelecimentos públicos ou privados não fornecer seus dados na presença de terceiros no momento da coleta.
Lei nº 25979, de 15/07/2026
Dispõe sobre a garantia de proteção e assistência a mulheres, crianças e adolescentes afetados por desastre que tenha motivado o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Lei nº 25978, de 15/07/2026
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 25977, de 15/07/2026
Dispõe sobre banco de dados relativos ao combate às organizações criminosas ultraviolentas ou paramilitares e às milícias privadas no Estado.