Metadados
- titulo
- Decreto nº 744, de 15/07/2026
- uf
- MG
- tipo
- Decreto
- numero
- 744
- data
- 2026-07-15
- ementa
- Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Mariana.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/DNE/744/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 744, de 15/07/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Mariana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – A Capital do Estado fica, no dia 16 de julho, transferida simbolicamente para o Município de Mariana, em homenagem ao Dia de Minas.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA