Metadados
- titulo
- Portaria nº 144/PGJM, de 16 de julho de 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar
- tipo
- Portaria
- numero
- 144
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/07/2026, seção 1, p. 134
- data_publicacao
- 2026-07-20
- edicao
- 134
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-144/pgjm-de-16-de-julho-de-2026-720008641
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 144/PGJM, de 16 de julho de 2026
Portaria nº 144/PGJM, de 16 de julho de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Transformar, sem aumento de despesa, 2 (duas) Funções de Confiança, código FC-1, criadas pela Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010, na estrutura do Ministério Público Militar, em 1 (uma) Função de Confiança, código FC-3, observadas as correspondências estabelecidas pelo art. 22, § 1º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI