PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0- PROPÓSITO:

Instituir o Complexo Tecnológico de Insumos Estratégicos - CTIE como novo site tecnológico e produtivo do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, integrante da Fundação Oswaldo Cruz.

2.0- OBJETIVO

Instituir o Complexo Tecnológico de Insumos Estratégicos - CTIE como estrutura tecnológica e produtiva vinculada a Bio-Manguinhos, destinada à produção, ao controle da qualidade, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação de insumos farmacêuticos ativos - IFA de origem biotecnológica, com foco no atendimento às demandas estratégicas do Sistema Único de Saúde - SUS.

O Complexo terá como finalidade ampliar a capacidade de Bio-Manguinhos e do país para a produção de insumos farmacêuticos ativos destinados à fabricação de biofármacos, contribuindo para a autonomia produtiva nacional, a redução da dependência externa e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

A atuação do CTIE abrangerá, entre outras atividades:

I - produção de insumos farmacêuticos ativos de origem biotecnológica;

II - desenvolvimento tecnológico e inovação aplicados à produção de biofármacos;

III - controle da qualidade de produtos, insumos e processos produtivos;

IV - internalização, absorção e desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o SUS;

V - realização de atividades de apoio técnico, tecnológico e produtivo relacionadas às competências institucionais de Bio-Manguinhos..

3.0- MISSÃO E OBJETIVOS DO CTD

O CTIE contribuirá, no âmbito das competências institucionais de Bio-Manguinhos, para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde, por meio da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da produção de insumos estratégicos para o SUS, visando ampliar o acesso da população a medicamentos de alta complexidade e alto custo.

Entre seus principais objetivos, destacam-se:

I - ampliar a capacidade de Bio-Manguinhos e a capacidade nacional de produção de insumos farmacêuticos ativos de base biotecnológica, especialmente aqueles destinados à fabricação de biofármacos utilizados no tratamento de doenças crônico-degenerativas e de outras condições prioritárias de saúde pública;

II - reduzir a dependência externa de insumos estratégicos para o SUS, contribuindo para o fortalecimento da soberania e da segurança sanitária nacional;

III - desenvolver, absorver e internalizar tecnologias inovadoras em biotecnologia aplicada à saúde;

IV - apoiar os programas estratégicos do Ministério da Saúde, especialmente no fornecimento de insumos essenciais às políticas públicas de assistência farmacêutica;

V - atender às exigências dos órgãos regulatórios nacionais e internacionais, assegurando elevados padrões de qualidade, segurança, eficácia e sustentabilidade;

VI - ampliar e diversificar a infraestrutura tecnológica e produtiva de Bio-Manguinhos, de forma integrada aos seus demais sites e instalações.

4.0- VIGÊNCIA

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valcler Rangel Fernandes