Metadados
- titulo
- PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- tipo
- Portaria
- numero
- 445
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 134
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gpr-n-445-de-16-de-julho-de-2026-720529881
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0024064/2026, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
| item | código FC | origem (nível, descrição e localização FC) | valor |
|---|---|---|---|
| 1 | 8012 | FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 1.644,51 |
| 2 | 8007 | FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 1.215,34 |
| 3 | 8008 | FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 1.215,34 |
| 4 | 8027 | FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD | R$ 1.215,34 |
| 5 | Saldo originário da Portaria GPR nº 352 de 08/06/2026, publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2026, Seção 1, Página 196. | 162,22 | |
| total | R$ 5.452,75 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
| item | destino (nível, descrição e localização FC) | valor |
|---|---|---|
| 1 | FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 2.313,27 |
| 2 | FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM | R$ 1.413,14 |
| 3 | FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD | R$ 1.644,51 |
| total | R$ 5.370,92 | |
| saldo | R$ 81,83 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES