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PORTARIA MINC Nº 304, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MINC Nº 303, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO N° 295/CREF3/SC, de 28 de julho de 2026
RESOLUÇÃO CFO Nº 298, de 28 de julho de 2026
DESPACHO Nº 35, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.681, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.679, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.679, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.678, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.676, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.670, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.613, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.582, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.346, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.343, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.296, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 22.658, de 28 de jULHO de 2026
PORTARIA MCID Nº 901, DE 28 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA CGU nº 278, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.947, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.945, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.944, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.943, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.942, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.941 de 28 de JULHO de 2026 (*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.941, DE 28 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026