Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 22.658, de 28 de jULHO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 22658
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/07/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-07-29
- edicao
- 141
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-22.658-de-28-de-julho-de-2026-722109677
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 22.658, de 28 de jULHO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 22.658, de 28 de jULHO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.007086/2026-18, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Pablo Comunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 14.168.062/0001-11, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50447545108, no município de União dos Palmares, estado de Alagoas, por meio do qual comunica à Administração Pública a substituição de sua geradora cedente, que passará a ser a Multi TV Comunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.052.700/0001-55, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza