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ReguladoresResolução

Metadados
titulo
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 28 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
tipo
Resolução
numero
2946
data
2026-07-28
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 30/07/2026, seção 1, p. 120
data_publicacao
2026-07-30
edicao
142
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.946-de-28-de-julho-de-2026-722130837
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 28 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 28 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

ALBA TRADING S/A / 44.586.799/0001-15

25351.494235/2023-04 / 9102246

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0643522263

CNPJ DA FILIAL: 44.586.799/0005-49

25351.494235/2023-04 / 9102246

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0643475265

CNPJ DA FILIAL: 44.586.799/0002-04

25351.494235/2023-04 / 9102246

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0643529268

CNPJ DA FILIAL: 44.586.799/0004-68


MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. / 31.096.068/0001-40

25752.551422/2018-12 / 9086943

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS

90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1403212252

CNPJ DA FILIAL: 31.096.068/0012-00

25752.551411/2018-24 / 9087173

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM

90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1403150257

CNPJ DA FILIAL: 31.096.068/0012-00

25752.551360/2018-31 / 9087160

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS

90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1403171254

CNPJ DA FILIAL: 31.096.068/0012-00

25752.551545/2018-45 / 9087156

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM

90493 - PAF - Cadastramento de filial de Armazém Alfandegado / 1403157251

CNPJ DA FILIAL: 31.096.068/0012-00